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Questões de Concurso sobre Código de Pesca
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Sobre a Instrução Normativa Interministerial nº 28, de 8 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.
A
O uso de uma substância em sistemas orgânicos de produção poderá ser restrito a culturas, criações, regiões e condições específicas de utilização
B
Quando da inclusão das substâncias quimicamente idênticas aos produtos naturais, deverão ser considerados os aspectos ecológicos, técnicos e econômicos
C
Quando às substâncias apresentarem toxicidade a organismos que não sejam alvo de sua ação principal, será necessário estabelecer restrições para seu uso, a fim de garantir a sobrevivência daqueles organismos
D
Os casos de dúvidas na execução da presente Instrução Normativa Interministerial serão resolvidos pelo Ministério da Fazenda – Ministério da Justiça
A aquicultura em tanques-rede no rio São Francisco é especialmente orientada pelo Decreto no 2.869/98, que regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aquicultura. A exploração da tilápia cultivada em tanques-rede é realizada principalmente na região do Sub-médio e Baixo São Francisco. Caso um empreendedor se interesse por iniciar um cultivo nessa região, terá que obter outorgas e/ou licenças e/ou pagamentos de impostos que incidam sobre a produção. Entretanto, não é necessário(a):
A
Cessão de uso público de águas da União.
B
Licenciamento ambiental.
C
Licença da Marinha.
D
Outorga de uso da água.
E
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, (D.O. 30.10.98):
Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.
Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce.
No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Deverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, deverá encaminhar laudo de potencial interno e para exportação junto com estudo de viabilidade técnico econômica: deverá apresentar documentação da alevinagem comprovando a não consanguinidade dos avós, deverá garantir a reintrodução de espécies de baixo potencial reprodutivo nas zonas de cultivo e o número de indivíduos
B
Deverá estabelecer a distribuição geográfica regional da espécie, identificação do proponente, obedecer a legislação de origem em caso de importação de matrizes, deverá passar por quarentena para garantir a sanidade, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa
C
Deverá apresentar o nome da espécie reintroduzida, o número de indivíduos, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido, Identificação do proponente, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa, salvo nos casos de reintroduções realizadas por universidades e centros de pesquisa; identificação da entidade recebedora e guardiã da quarentena e qual a finalidade da reintrodução
D
Deverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, o número de indivíduos, determinar a entidade governamental que guardará a quarentena, deverá apresentar documentação de transporte de carga viva, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido
Sobre os procedimentos do licenciamento ambiental para um empreendimento aquícola de 55 (ha) de lâmina d’água, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Pode obter uma licença simplificada.
( ) Precisa de licença simplificada e licença de operação.
( ) Após a solicitação da primeira licença, deverá possuir LS, LA e LO.
( ) São obrigatórios as LP, LI, LO.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F F F V
B
V F F V
C
V V V V
D
F F V V
Sobre a documentação mínima solicitada para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental (empreendimentos classificados como pm, pa e mb), assinale a alternativa incorreta.
A
Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento
B
Requerimento de anteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica
C
Outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber
D
Certidão de averbação de reserva legal, quando couber
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo.
II. a dimensão da área explorada.
III. a prática de manejo.
IV. a finalidade do empreendimento.
A
apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
as afirmativas I, II, III e IV estão corretas
C
apenas as afirmativas I e IV estão corretas
D
apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.
A
Dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso
B
Contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade
C
Contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural
D
Estar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos
De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), os produtos comestíveis de pescado são aqueles elaborados a partir de pescado inteiro ou de parte dele, aptos para o consumo humano. Desta forma, para que um produto seja considerado como um “produto de pescado”, seu percentual de pescado deve ser superior a
A
10%.
B
20%.
C
30%
D
40%.
E
50%.
No Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima. Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a
A
-8°C.
B
-25°C.
C
-35°C.
D
0°C.
E
-18°C.
Os métodos de regulamentação pesqueira são essenciais por possuírem a função de conservar os estoques e garantir a continuidade das pescarias de modo ecológico e socioeconômico. Analise as afirmativas abaixo:
I. Fechamento de estações de pesca (defeso) e proteção de reprodutores são medidas de proteção da parte selecionada do estoque.
II. Limitação do esforço de pesca (Controle do acesso à pesca) e Limitação da eficiência do aparelho de pesca são medidas de proteção por limitações de tamanho de captura.
III. A medida de Fechamento de áreas de pesca tem por objetivo assegurar a reprodução da espécie, restringindo a pesca onde ela acontece.
Qual(is) item(ns) acima é(são) afirmação(ões) CORRETA(S) sobre os métodos de regulamentação pesqueira?
A
Somente I
B
Somente II
C
Somente III
D
Somente I e II
E
I, II e III
As análises microbiológicas exigidas na inspeção sanitária do pescado, de acordo com a Agência Nacional da Vigilância
Sanitária, do Ministério da Saúde são
A
contagem total das colônias de bactérias através da técnica de PCR-DDGGE e contagem de Saccharomyces cerevisiae.
B
pesquisa de Salmonela e de Staphylococcus aureus.
C
contagem máxima padrão de bactérias gram-positivas e gram-negativas.
D
contagem máxima padrão de bactérias gram-negativas e pesquisa de Flexibacter columnaris.
E
contagem de bactérias e de fungos utilizando-se PCR.
A diminuição dos estoques pesqueiros naturais em nível mundial e a necessidade cada vez maior de proteína animal de qualidade e acessível economicamente, levou ao crescimento do cultivo de peixes em águas da União.
Em relação a esta realidade, é correto afirmar:
A
A autorização para a utilização das águas da União para fins aquícolas estabelece o uso de até 20% da área ou à
capacidade de suporte do rio/lago/estuário.
B
O uso das águas da União inclui os reservatórios de hidrelétricas e os estuários para a instalação de parques aquícolas.
C
Segundo dados de 2011 do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura − MPA, o aumento do uso das áreas da União para
fins aquícolas resultou em crescimento da exportação do salmão nacional.
D
O cultivo de tilápia em tanques-rede nos reservatórios de hidrelétricas localizadas na região norte do Brasil traz benefícios
para as populações indígenas destes locais.
E
As espécies que mais contribuem para a produção de pescado em tanques-rede em águas da União são a tilápia,
tambaqui e pirarucu.
A pesca na região Amazônica é bastante diversificada, destacando-se das demais regiões do Brasil pela quantidade de pescado capturado, pela riqueza de espécies exploradas e pela dependência da população local com essa atividade. Em relação aos diferentes tipos de pesca desenvolvidos na região, julgue os itens a seguir:
I. Na região Amazônica não existe a pesca de caráter comercial monoespecífica, dirigida principalmente à captura de bagres voltados para a exportação, muito comum na região nordeste do Brasil.
II. Na região Amazônica existe a pesca de caráter comercial multiespecífica, destinada ao abastecimento dos centros urbanos regionais, como em outras regiões do Brasil.
III. Na região Amazônica não é realizada a pesca em reservatórios, comumente realizadas em lagos de usinas hidroelétricas na região sul e sudeste do Brasil.
IV. Na região Amazônica existe a pesca desenvolvida para o lazer e para o esporte, assim como a pesca de espécies ornamentais, voltada principalmente para a exportação.
V. Na região Amazônica existe a pesca desenvolvida para a subsistência, sendo realizada por meio da base familiar e/ou em sistema de parceria.
As afirmativas CORRETAS são:
A
I, II, IV
B
II, III e V.
C
I, IV e V
D
II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Diferentes petrechos de pesca têm contribuído para a ocorrência de interações operacionais de espécies não-alvo da atividade pesqueira, interações essas caracterizadas pelo contato e/ou captura acidental de uma espécie não-alvo com artefato de pesca. Em relação às capturas acidentais, julgue os itens a seguir:
I. Tartarugas marinhas ao forragearem em regiões costeiras com presença de currais-de-pesca (cercos-fixos) podem entrar em tais estruturas para se alimentar de organismos escrutados (como algas e/ou invertebrados) que possam se desenvolver na parte de dentro desses petrechos, ocorrendo uma captura acidental quando essas tartarugas marinhas não conseguem posteriormente sair de tais currais de pesca.
II. A utilização de anzóis com formato mais circular na confecção de espinhéis tem demonstrado eficiência na captura das espécies-alvos e redução nos índices de capturas acidentais de tartarugas marinhas em espinhéis.
III. Pequenos cetáceos (botos e golfinhos), ao forragearem sobre o ambiente na tentativa de se alimentar dos recursos pesqueiros capturados em rede-de-espera, podem ser ocasionalmente capturados acidentalmente nesses petrechos.
IV. Pequenos cetáceos (botos e golfinhos), ao forragearem em regiões costeiras com presença de currais (cercos-fixos), são capturados acidentalmente nessas artes de pesca, quando se alimentam dos recursos pesqueiros capturados nessas estruturas.
V. O uso de dispositivos sonoros aquáticos em operações pesqueiras tem contribuído para redução das capturas acidentais de aves marinhas durante o desenvolvimento da pesca de espinhel pelágico.
As afirmativas CORRETAS são:
A
I e IV
B
II, III e IV.
C
I, II e III
D
II, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
Compete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e
o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território
nacional.
C
Certo
E
Errado
Visando ao desenvolvimento das atividades produtivas de
pescado, o governo federal criou o Programa Mais Alimentos,
destinado a todos os pescadores e aquicultores do país que
desejem captar recursos para investimentos nas suas atividades
produtivas.
C
Certo
E
Errado
O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de
lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente
no local da captura.
C
Certo
E
Errado
Na região amazônica, o principal objetivo do manejo da pesca
de espécies sedentárias que habitam lagos e áreas sazonalmente
alagadas dos rios deve ser a minimização dos conflitos entre os
diferentes tipos de usuários, porque tais espécies são a
principal fonte de proteína animal da população ribeirinha.
C
Certo
E
Errado
Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar,
industrializar ou comercializar pescados ou produtos
originados da pesca, sem comprovante de origem ou
autorização do órgão competente.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação pertinente, cabem exclusivamente ao MPA a inspeção e o controle sanitário dos produtos pesqueiros comercializados no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado