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Sobre a documentação mínima solicitada para o procedimento...
Sobre a documentação mínima solicitada para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental (empreendimentos classificados como pm, pa e mb), assinale a alternativa incorreta.
A
Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento
B
Requerimento de anteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica
C
Outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber
D
Certidão de averbação de reserva legal, quando couber