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Os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União...

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, com a finalidade de promover a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o aumento da produção brasileira de pescado, a inclusão social e a segurança alimentar.


C

Certo


E

Errado