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A ANATEL pode, em caráter excepcional e com prévia...

A respeito do planejamento e do monitoramento do espectro eletromagnético, julgue os itens que se seguem.

A ANATEL pode, em caráter excepcional e com prévia destinação ao serviço pretendido, autorizar o uso de radiofrequências ou canal de radiofrequências, por prazo não superior a 10 anos, associado à exploração de serviço de telecomunicações de interesse restrito, em área geográfica delimitada.


C

Certo


E

Errado