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Faz parte da estrutura organizacional da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o setor de “Fiscalização da Geração, da Qualidade do Serviço e Econômicofinanceira”, sendo composta, entre outras, pela “Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração”, cuja atribuição é executar as atividades relacionadas ao processo de
controle e fiscalização das concessões e autorizações de geração de energia elétrica.
estabelecimento de valores iniciais dos reajustes e das revisões de tarifas de energia elétrica.
regulamentação, normatização e padronização da atividade de comercialização de energia elétrica e ao atendimento do consumidor.
controle e fiscalização das concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações de transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
controle e fiscalização econômico-financeira e contábil das concessões, permissões e autorizações dos serviços e instalações de energia elétrica.