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Os agentes, que obtiveram a outorgas de autorização para se...
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Q3408654
Teclas de Atalhos
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Os agentes, que obtiveram a outorgas de autorização para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,
A
efetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.
B
recolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.
C
iniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.
D
abdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.
E
dirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.