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(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Nº 14.300/2022, que...
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Q4208121
Teclas de Atalhos
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(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Nº 14.300/2022, que institui o institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), as instalações de iluminação pública também podem participar desse sistema. Com base no que estabelece a legislação, assinale a alternativa correta:
A
as instalações de iluminação pública não podem participar do SCEE, pois não se enquadram como unidades consumidoras;
B
a participação da iluminação pública no SCEE é restrita a sistemas comerciais, sem envolvimento de entes públicos e residenciais;
C
as redes públicas de iluminação do município podem ser consideradas unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída, desde que atendidos os requisitos da ANEEL;
D
O SCEE é aplicável exclusivamente a consumidores industriais, não abrangendo órgãos públicos ou consumidores residenciais;
E
A Lei Nº 14.300/2022 permite o uso de mini e microgeração somente em propriedades rurais isoladas, sem conexão com a rede de distribuição.