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No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à...
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Q4516365
Teclas de Atalhos
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No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que
A
o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado pela ANEEL e tem como foco exclusivo o setor industrial.
B
apenas edificações públicas são obrigadas a atender requisitos mínimos de eficiência energética no Brasil, não havendo regulamentação para o setor privado.
C
o selo Procel é obrigatório aos produtos importados que atendem padrões internacionais de eficiência energética.
D
a etiquetagem de eficiência energética no Brasil é opcional para todos os produtos comercializados, sendo adotada apenas por iniciativa dos fabricantes.
E
a lei que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, permite ao Poder Público definir níveis mínimos de eficiência energética.