Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade...
A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)
a
a ficha técnica do empreendimento, conforme modelo definido em resolução da ANA.
b
os estudos hidrológicos referentes à determinação das vazões mínimas e do transporte de sedimentos.
c
os estudos energéticos utilizados no dimensionamento do aproveitamento hidrelétrico com a exclusão dos relativos à evolução da energia assegurada ao longo do período da concessão ou da autorização.
d
os estudos referentes ao reservatório quanto à definição das condições de enchimento e do tempo de residência da água.
e
a descrição das características do empreendimento, no que se refere às restrições a montante e a jusante e ao cronograma de implantação.