Acerca da fiscalização de obras públicas, assinale a opção correta.
A
A aplicação de multas e penalidades por descumprimento de
cláusula contratual é, em geral, discricionária por parte da
fiscalização.
B
Por estar cumprindo uma atribuição da administração pública,
o analista engenheiro do tribunal não necessita emitir anotação
de responsabilidade técnica (ART) para fiscalizar uma obra
pública.
C
Em virtude dos laudos e dos relatórios de fiscalização de obras
públicas, é desnecessário que o analista engenheiro do tribunal
utilize diário de obras para comunicar informações à empresa
contratada para execução da obra.
D
O fiscal, a fim de ajudar uma empresa com problemas
financeiros, pode autorizar o pagamento de serviços que
estejam em fase de finalização, para que a obra não seja
abandonada.
E
Os cálculos de atraso são baseados no cronograma
físico-financeiro da obra, o qual expressa o progresso esperado
da obra e os desembolsos a serem realizados pela
administração.