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Qual é a distância horizontal de delimitação da Área de...
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Q2321185
Teclas de Atalhos
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Qual é a distância horizontal de delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno das nascentes e dos olhos d´água perenes?
A
50 m de raio em áreas declivosas e 30 m em áreas planas.
B
A mesma distância reservada para o curso d´água resultante da nascente.
C
50 m de raio em qualquer que seja sua situação topográfica.
D
A lei não explicita esta medida.