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Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas...
Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de:
A
10 metros de largura.
B
20 metros de largura.
C
50 metros de largura.
D
2 metros de largura.
E
5 metros de largura.