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A Gestão Ambiental é o processo de articulação das ações...
A Gestão Ambiental é o processo de articulação das
ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um
dado espaço com vistas a garantir a adequação dos meios de
exploração dos recursos ambientais - naturais, econômicos e
socioculturais - às especificidades do meio ambiente, com
base em princípios e diretrizes previamente acordados ou
definidos. Isto torna a Gestão Ambiental uma atividade
política voltada à formulação de princípios e diretrizes, à
estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões
que têm por objetivo final promover, de forma coordenada, o
inventário, uso, controle, proteção e conservação do
ambiente, visando a atingir o objetivo estratégico do
desenvolvimento sustentável. Fazem parte da Gestão
Ambiental: a Política Ambiental, o Planejamento Ambiental, o
Gerenciamento Ambiental, o Modelo de Gerenciamento
Ambiental e o Sistema de Gerenciamento Ambiental. Com
relação ao PlanejamentoAmbiental, ele é definido como:
A
conjunto consistente de princípios doutrinários que
conformam as aspirações sociais e/ou governamentais
no que concerne à regulamentação ou modificação no
uso, controle, proteção e conservação do ambiente;
B
conjunto de ações destinado a regular na prática
operacional o uso, controle, proteção e conservação do
ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente
com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política
Ambiental; estas ações de caráter prático e operativo
devem ter origem e coordenação na esfera
governamental, devendo, porém prever e dar espaço à
participação dos usuários do ambiente e do público em
geral; as ações de caráter governamental são refletidas e
orientadas por leis, decretos, normas e regulamentos
vigentes; como resultado dessas ações ficará
estabelecido o modelo deste instrumento;
C
referencial teórico que orienta os procedimentos, os
papéis e as participações dos diversos agentes sociais
envolvidos neste instrumento; um método que vem sendo
amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como
unidade geográfica de planejamento e intervenção ao
contrário de serem adotadas unidades de caráter políticoadministrativo
como o Estado, Município, etc.;
D
orientadas por leis, decretos, normas e regulamentos
vigentes; como resultado dessas ações ficará
estabelecido o modelo deste instrumento;
C) referencial teórico que orienta os procedimentos, os
papéis e as participações dos diversos agentes sociais
envolvidos neste instrumento; um método que vem sendo
amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como
unidade geográfica de planejamento e intervenção ao
contrário de serem adotadas unidades de caráter políticoadministrativo
como o Estado, Município, etc.;
D) conjunto de organismos, agências e instalações
governamentais e privadas, estabelecido com o objetivo
de executar a Política Ambiental através do Método de
Gerenciamento Ambiental adotado e tendo este como
instrumento;
E
estudo prospectivo que visa à adequação do uso,
controle e proteção do ambiente às aspirações sociais
e/ou governamentais expressas formal ou informalmente
em uma Política Ambiental, através da coordenação,
compatibilização, articulação e implementação de
projetos de intervenções estruturais e não-estruturais; de
forma mais resumida, visa à promoção da harmonização
da oferta e do uso dos recursos ambientais no espaço e
no tempo.