Com relação ao licenciamento ambiental da atividade de...

Quando estiver localizada em área sujeita a alagamentos, deve-se proceder o licenciamento ambiental por compromisso – LAC.

Nos empreendimentos, que utilizam manejo de dejetos sobre “camas”, as construções destinadas ao alojamento dos animais devem prever medidas técnicas que impeçam a perda da “cama”, evitando a contaminação do solo, das águas superficiais e subsuperficiais. O piso e as paredes laterais devem ser impermeabilizados, devendo ser implantado sistema de drenagem.

No perímetro urbano é permitida a implantação ou funcionamento da atividade avícola.

Os rejeitos compostos por carcaças e animais mortos devem passar por processo de carbonização do material biológico de forma controlada.

Os aviários ou unidades de armazenamento devem respeitar uma distância mínima de 50 metros de residências vizinhas.