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Considera-se como impacto ambiental qualquer alteração das...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considera-se como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Para mensurar esses impactos, é necessário realizar estudos que atendam a legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, e obedecer, entre outras, às seguintes diretrizes gerais:
A
justificar o projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando, para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, a mão de obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os prováveis efluentes, as emissões, os resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados.
B
contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; e considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.
C
caracterizar a qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização e a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado.
D
construir estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos e aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32/1966.
E
extrair minério, inclusive os da classe II, definidos no Código de Mineração; e processar resíduos tóxicos ou perigosos.