São deveres fundamentais do servidor público previstos no...

Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Zelar, exceto no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.