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Um assunto bastante discutido nos últimos tempos é a...

Um assunto bastante discutido nos últimos tempos é a transparência, que em um Estado democrático constitui-se em um direito do cidadão e dever da administração pública. Sobre a transparência, tem-se o seguinte:


A

Todo ato administrativo deverá ser público, devendo ser publicado em murais e na internet.


B

A divulgação de informações públicas só é obrigatória em municípios com mais de 100 mil habitantes.


C

Todo cidadão pode requerer informação pública, mediante justificativa e motivação.


D

Todo ente público deverá divulgar as informações públicas, após aprovação de lei específica desse ente.


E

A divulgação de informações deve se dar de forma proativa e espontânea, numa linguagem clara.