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Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o...
Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988?
A
O trabalho de uma comissão de ética pública deve ser pautado pelos princípios constitucionais da administração pública, pelos princípios legais atinentes aos processos administrativos e pelos princípios específicos de sua norma regulamentar constituitiva, dentre outros.
B
O Código de Ética dispõe que deve haver tratamento cortês e com boa vontade aos administrados.
C
O Código de Ética é aplicável não somente aos servidores públicos, mas também àqueles que sejam, de alguma forma, ligados ao órgão federal, mesmo que excepcionalmente.
D
Uma comissão de ética pública, após a devida instrução preliminar, pode decidir pela pena de suspensão de um servidor, por falta de urbanidade.
E
Um cidadão pode dirigir uma petição, com reclamação sobre falta de urbanidade no tratamento recebido em órgão federal.