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A comissão de ética, prevista no Decreto Federal nº...
A comissão de ética, prevista no Decreto Federal nº 1171/1994, deve ser, obrigatoriamente, criada em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, competindo a essa comissão a orientação sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de
A
demissão a servidores.
B
declaração de inidoneidade.
C
suspensão.
D
advertência.
E
censura a servidores.