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Enrico, brasileiro, casado, nascido aos 18/04/1989, CPF:...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Enrico, brasileiro, casado, nascido aos 18/04/1989, CPF: 000.000.000-00, eleitor devidamente inscrito pelo título de nº 0000000, ao tomar conhecimento de que Ruy, servidor público que exerce cargo de direção no IF do Estado X, designou um servidor que é seu subordinado para a realização de serviço privado em sua residência, decide protocolar uma denúncia no Conselho de Ética para apuração dos fatos. Considerando o caso hipotético, e nos termos dos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, assinale a afirmativa correta.
A
A conduta de Ruy não configura infração ética.
B
A atuação do Conselho de Ética se dá apenas de ofício.
C
Enrico, na qualidade de cidadão, poderá ofertar denúncia perante a Comissão de Ética.
D
Somente um agente público ou uma pessoa jurídica de direito público poderá ofertar denúncia perante a Comissão de Ética.