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O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Fed...
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Q2976945
Teclas de Atalhos
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O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é integrado pela Comissão de Ética Pública (CEP). Sobre a CEP, é correto afirmar:
A
À CEP compete administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
B
A CEP será vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado.
C
A CEP atua como instância resolutiva dos Governadores e Ministros de Estado em matéria de ética pública.
D
A CEP será integrada por 10 membros, dentre brasileiros e técnicos estrangeiros, que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
E
A atuação no âmbito da CEP pode ensejar remuneração para seus membros quando os trabalhos nela desenvolvidos forem uma prestação de serviço.