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Em relação à Comissão de Ética Pública (CEP), prevista no Decreto nº 6.029/2007, assina...
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Q3106631
Teclas de Atalhos
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Em relação à Comissão de Ética Pública (CEP), prevista no Decreto nº 6.029/2007, assinale a alternativa correta.
A
A CEP é integrada por 11 brasileiros ou estrangeiros, nomeados alternadamente pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
B
Os integrantes da CEP recebem remuneração mensal pelos trabalhos nela desenvolvidos.
C
A atuação da CEP somente pode ser provocada pelo presidente da República com o objetivo de apurar infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
D
À CEP compete, entre outras atribuições, atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.
E
Os membros da CEP possuem mandato vitalício.