Imagem de fundo

A respeito do processo administrativo de responsabilização...

A respeito do processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 12.846/2016 – Lei Anticorrupção, comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao:


A

Ministério Público.


B

Ministério da Fazenda.


C

Tribunal de Contas da União.


D

Controladoria-Geral da União.