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Durante uma audiência pública em Itaguara, um grupo de cidadãos solicitou melhorias no ...
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Q3527540
Teclas de Atalhos
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Durante uma audiência pública em Itaguara, um grupo de cidadãos solicitou melhorias no transporte coletivo da cidade, alegando que o serviço é de responsabilidade do município. O prefeito, no entanto, argumenta que essa não é uma atribuição exclusiva da administração municipal.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
A
O transporte coletivo não é de responsabilidade do município, mas sim do governo estadual.
B
O município é responsável pela prestação direta ou delegada do transporte coletivo, pois se trata de um serviço público de interesse local.
C
O município pode regulamentar, mas não prestar serviços de transporte coletivo.
D
A responsabilidade do transporte coletivo é exclusiva da União.