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O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê
O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê
A
a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.
B
a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.
C
que a comissão fica constituída de membros do poder público.
D
que as comissões sejam constituídas paritariamente.
E
que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.