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Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em pro...
Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta que caracteriza essa conduta.
A
ato culposo de improbidade, apenas se comprovado enriquecimento ilícito
B
ato de improbidade por omissão, com prescrição de cinco anos
C
ato legal, desde que haja economia ao erário
D
ato de improbidade administrativa por violação aos deveres de imparcialidade e legalidade
E
infração ética, mas sem repercussão administrativa