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Comissão de Ética do Servidor Público, nos termos do Decreto 1171/94, indaga qual a punição que pode ser aplicada, quando constatada conduta passível de punição no âmbito da Comissão?
Suspensão até 30 dias.
Suspensão até 90 dias.
Demissão.
Censura, com ciência do faltoso do ato da Comissão.
Censura com publicação no Diário Oficial, para ciência de todos.