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Conforme as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue os itens a seguir.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão por até 90 dias e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Certo
Errado