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A atuação do servidor público está submetida não apenas à legalidade estrita, mas também a padrões éticos que orientam o exercício da função pública. Esses padrões visam assegurar a confiança da sociedade na Administração e a adequada realização do interesse público.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
a ética funcional exige que o agente público atue com probidade, lealdade institucional e observância dos princípios administrativos.
a conduta ética do servidor limita-se ao cumprimento formal das normas legais.
a moralidade administrativa se confunde integralmente com a moral privada do agente público.
a ética funcional afasta a possibilidade de responsabilização administrativa do servidor.
o respeito à ética funcional dispensa a observância do princípio da legalidade.


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