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Com base exclusivamente no texto literal do Decreto Federal...
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Q4453281
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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Com base exclusivamente no texto literal do Decreto Federal nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA acerca da concepção normativa de ética administrativa e da finalidade pública no exercício da função estatal.
A
O comportamento ético do servidor público limita-se à observância das normas disciplinares, não alcançando sua conduta moral no ambiente institucional.
B
A atuação ética do servidor público restringe-se ao cumprimento formal da legalidade, sendo irrelevantes considerações relativas à moralidade administrativa ou ao bem comum.
C
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício de suas atribuições.
D
A ética administrativa admite relativização conforme conveniência institucional, desde que não haja violação expressa de norma legal específica.