Imagem de fundo

Durante a análise de processo administrativo, verifica-se que a lei estabelece de forma...

Durante a análise de processo administrativo, verifica-se que a lei estabelece de forma exaustiva todos os requisitos para a prática de determinado ato, não conferindo qualquer margem de escolha ao administrador. Ainda assim, a autoridade competente deixa de praticá-lo sob alegação de razões de conveniência administrativa. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:


A

A conduta é ilegal, pois a Administração estava juridicamente obrigada a praticar o ato nos termos definidos em lei.


B

A conduta é válida, pois a Administração pode sempre avaliar a conveniência do ato.


C

A conduta é legítima, pois o mérito administrativo prevalece sobre a legalidade.


D

A conduta é válida, pois a autoridade pode escolher entre agir ou não agir em qualquer hipótese.