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Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que...
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Q4511115
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, é correto afirmar que
A
a Comissão de Ética é órgão facultativo para a administração indireta autárquica e fundacional.
B
é vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
C
é vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam.
D
é dever do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
E
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de afastamento e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.