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Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao...
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Q4691671
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao verificar dados no sistema de gestão do órgão para executar sua rotina diária, identificou que colega de trabalho havia realizado lançamentos em processos de beneficiários que indicavam possível favorecimento a determinados requerentes, com critérios distintos dos previstos na norma regulamentadora. O servidor ficou em dúvida sobre a natureza da situação, se era irregularidade intencional ou erro técnico, e sobre como proceder, considerando que o colega era servidor experiente e bem avaliado e que a revelação poderia gerar constrangimento no ambiente de trabalho.
Considerando os princípios éticos da Administração Pública, os deveres funcionais dos servidores e as normas de conduta profissional aplicáveis ao serviço público federal, assinale a alternativa que descreve a conduta eticamente CORRETA:
A
O servidor deve comunicar formalmente os fatos à chefia imediata ou à instância competente, relatando objetivamente o que observou, sem atribuir intenção ao colega, preservando os registros pertinentes e deixando à autoridade competente a apuração da ocorrência, pois a dúvida sobre a intencionalidade não afasta o dever funcional de comunicar aparente irregularidade.
B
O servidor deve aguardar que outros servidores ou a chefia identifiquem a situação de forma independente, pois a comunicação espontânea de irregularidades praticadas por colegas sem ordem expressa da chefia é ato discricionário e não dever funcional, que pode ser exercido ou não conforme a avaliação pessoal do servidor sobre a conveniência da comunicação.
C
O servidor deve verificar por conta própria se os lançamentos realizados pelo colega causaram prejuízo concreto a algum beneficiário antes de comunicar qualquer irregularidade, pois apenas situações com dano comprovado a terceiros justificam a comunicação à chefia, sendo prematuro relatar suspeitas sem evidência de prejuízo efetivo.
D
O servidor deve registrar os dados observados em arquivo pessoal e aguardar a reincidência da situação antes de comunicar, pois uma ocorrência isolada não configura padrão suficiente para fundamentar comunicação à chefia, sendo necessária a observação de múltiplos casos antes de qualquer providência formal.
E
O servidor deve abordar diretamente o colega para questioná-lo sobre os lançamentos antes de qualquer outra providência, aguardando a explicação do colega para então decidir se a situação merece comunicação à chefia, pois a decisão sobre a gravidade da irregularidade é subjetiva e deve ser precedida de esclarecimento com o próprio envolvido.