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Considere que durante a tramitação de pedidos de licença...
Considere que durante a tramitação de pedidos de licença administrativa no Poder Executivo municipal, um servidor efetivo responsável pela conferência documental recebeu de um vereador a solicitação de que determinado processo fosse analisado antes dos demais, sob o argumento de que o interessado havia colaborado com atividades comunitárias promovidas pelo parlamentar.
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em
A
atender à solicitação, porque o vereador exerce função pública representativa e possui legitimidade para intervir na organização interna dos serviços municipais.
B
encaminhar o processo para análise prioritária, desde que registre nos autos que a providência decorreu de solicitação formulada por membro do Poder Legislativo.
C
manter a tramitação segundo os critérios administrativos aplicáveis aos demais processos, recusar a interferência funcional indevida e comunicar a ocorrência à autoridade competente.
D
suspender imediatamente todos os processos semelhantes até que o Poder Legislativo delibere formalmente sobre os critérios de prioridade administrativa.
E
cumprir a orientação do vereador e, posteriormente, solicitar à chefia do órgão a convalidação da alteração da ordem de análise.