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Rogério, servidor da Universidade Federal do Maranhão...
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Q4807472
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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Rogério, servidor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), recebeu de um colega também servidor da mesma Instituição, para as providências cabíveis, um processo administrativo contendo relatório com informação em desacordo com os fatos. Em vez de encaminhar o documento tal como recebido e relatar a irregularidade, Rogério alterou o teor do relatório antes de dar-lhe seguimento, de modo a ocultar a inconsistência.
Clarice, outra servidora da UFMA e amiga pessoal de Rogério, presenciou o momento em que ele alterou o documento. Ainda assim, optou por nada comunicar a seus superiores, permanecendo em silêncio sobre o que presenciara, exclusivamente por não querer comprometer a amizade que os une.
À luz do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é CORRETO afirmar que:
A
apenas a conduta de Rogério configura violação ao Código de Ética; a conduta de Clarice, por não envolver ação positiva de sua parte, mas mera omissão silenciosa, não é alcançada por nenhum dever ou vedação previsto no Decreto nº 1.171/1994.
B
a conduta de Rogério configura a vedação do item XV, alínea “h” (“alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências”); a conduta de Clarice, por sua vez, configura simultaneamente o descumprimento do dever fundamental do item XIV, alínea “m” (“comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis”) e a vedação do item XV, alínea “c” (“ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética”), pois seu silêncio, motivado por lealdade pessoal ao colega, frustra tanto o dever de comunicação quanto a vedação específica à conivência.
C
a conduta de Clarice configura apenas a vedação do item XV, alínea “b” (“prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores”), pois seu silêncio teve o efeito de proteger a reputação de Rogério perante a Administração.
D
a conduta de Rogério, embora reprovável do ponto de vista ético, não encontra correspondência em nenhuma vedação específica prevista no item XV do Decreto nº 1.171/1994, configurando apenas violação genérica ao dever de probidade do item XIV, alínea “c” do mesmo Decreto.
E
o silêncio de Clarice é conduta eticamente neutra, pois o Decreto nº 1.171/1994 impõe deveres apenas de ação direta do próprio servidor em relação às suas próprias atribuições, não abrangendo o dever de comunicar irregularidades cometidas por terceiros.