Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram...
1
Q700761
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências
A
ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.
B
tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.
C
servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.
D
coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.
E
oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.