Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990
e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar
penalidade a servidor público que esteja na condição de
contratado temporariamente.