Os deveres fundamentais do servidor público incluem
A
o dever de ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e
atenção, respeitando a capacidade e as limitações
individuais de todos os usuários do serviço público, sem
qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça,
sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político
e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causarlhes
dano moral.
B
o respeito incondicional e irrestrito à hierarquia, porém
sem nenhum temor de cumprir todas as ordens de
superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e
outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens
desde que não ocasionem qualquer comprometimento
indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
C
o dever de ter consciência de que seu trabalho é regido
por princípios éticos que se materializam na adequada
remuneração dos serviços públicos por ele prestados.
D
o dever de divulgar e informar a todos os integrantes da
sua classe a respeito da existência do código de ética,
estimulando o seu integral cumprimento, bem como
incentivando a delação premiada de todas as condutas
imorais, ilegais ou aéticas e o expurgo dos indivíduos
dissonantes.
E
a participação nos movimentos políticos e estudantis que
se relacionem com a melhoria do exercício de suas
funções, tendo por escopo a realização do bem comum,
bem como a apresentação ao trabalho trajado com
dignidade, decência e decoro, sendo-lhe vedados o uso
de perfumes fortes, adornos e vestimentas coloridas.
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