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Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado município...
Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil. No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.
Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do prefeito em aceitar o presente
A
foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu
a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da
administração pública.
B
só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em
favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao
interessado: o simples recebimento de presentes não é crime
típico.
C
não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os
membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um
valor superior e um fim moral.
D
não foi condenável: mesmo aceitando o presente do
empresário, o prefeito tem como compromisso atender às
solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam
públicas.
E
só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo
empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes
e valores, por si só, não é crime típico.