Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

A responsabilização do servidor público por seus atos é prevista no Brasil por intermédio de dispositivos constitucionais e legais e, internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A possibilidade de responsabilizar o servidor público por seus comportamentos e atitudes no desempenho da atividade pública está diretamente relacionada às normas de conduta ética. Com relação a essas normas, assinale a opção correta.

Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.

A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de

A postura ética no serviço público transcende a estrita legalidade, ou seja, há condutas que, mesmo não colidindo com o que dispõe a lei, são contrárias à ética.

A personalização do atendimento no serviço público deve ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos interesses particulares e atuar com base na impessoalidade.

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo.

I - É dever do servidor retirar da repartição pública os documentos necessários ao cumprimento de suas funções, quando não puder finalizá-las no horário do expediente administrativo.

II - É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que devam ser encaminhados para providências.

III - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se confunde com a vida particular de cada servidor público, pois os fatos e atos verificados na conduta privada do agente público não podem repercutir sobre o seu bom conceito na vida funcional.

É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s),

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.

As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar.

Algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo reforçam a ideia, como no caso em tela, de que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável.