Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Ano: 2018
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Arquivista - 2018

João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:


I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.

IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.

V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.


Assinale a alternativa correta:


A

Existe uma assertiva correta


B

Existem duas assertivas corretas


C

Existem três assertivas corretas


D

Existem quatro assertivas corretas


E

Todas as assertivas estão corretas

Observando-se o Decreto Federal 1.171/1994, quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo são atitudes referidas em que contexto?


A

Vedações ao Servidor Público.


B

Regras Deontológicas.


C

Condutas do servidor.


D

Perfil desejável de servidor.


E

Condutas e regras do servidor.

Com relação às Comissões de Ética, assinale a alternativa correta.


A

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética (de acordo com o Código de Ética), terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor − ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício −, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado.


B

Em cada órgão do Poder Executivo Federal em que qualquer cidadão houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.


C

A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado alegando a falta de previsão no Código de Ética, cabendo a ela recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.


D

À Comissão de Ética compete fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.


C

Certo


E

Errado

Um servidor público municipal, empossado no cargo de Assistente Administrativo, respeita e pratica os procedimentos e preceitos éticos, quando:


A

Executa suas funções, sempre observando as normas, regras de conduta e respeito, e que não transgridam a moral, os bons costumes e preserva os interesses, tanto da instituição quanto dos cidadãos da comunidade inseridas no município, que nela habitam.


B

Segue as ordens dadas, não importando se as mesmas estão alinhadas com a legislação vigente.


C

Atua com pontualidade, assiduidade e seriedade e nunca foi alvo de advertências administrativas.


D

Limita-se a atuar de forma individual, quando percebe que os outros estão ligados a práticas usuais, não recomendadas e de cunho duvidoso.

   
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