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No serviço público, aplicam-se as relações de comando e obediência, já que é normativa, correspondendo ao traçado do comportamento que se espera do agente e, por isso, lhe é exigível, visando o que é bom para si e para todos. Tal conceito se refere à:
moral.
ética.
imparcialidade.
moralidade.
justeza.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, basicamente no exercício de seu cargo ou função. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
I É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
II A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua.
III Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Acerca de ética e função pública, julgue os próximos itens.
I A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II O compromisso moral incondicional com os interesses do cliente deve permear a conduta de todo profissional em função pública.
III Na função pública, o profissional deverá exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo direitos, bens e interesses de clientes, instituições e sociedades e estando sempre disposto, em face do seu compromisso com a entidade que representa, a abdicar de prerrogativas e serviços que lhe forem confiados.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido de sua estrutura em que se funda o Poder Estatal.
jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão de bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem é de direito.
É dever fundamental do agente de controle urbano, na forma do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):
Retardar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Embaraçar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem pessoal.
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.