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Considerando que o servidor público no exercício do cargo possui alguns deveres que são indispensáveis para prestação dos serviços à sociedade.
Com base no Decreto Federal nº 1.171/1994, um dos deveres fundamentais do servidor público é:
Jamais retardar qualquer prestação de serviços, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a omite, imbuído do propósito de promover a defesa do interesse primário (apenas) da Administração, comete infração ética.
Certo
Errado
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das atribuições legais do cargo, e não em relação à vida privada do servidor.
Certo
Errado
Considere a seguinte afirmação: “Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que, por força de contrato, presta serviço, de natureza temporária e sem retribuição financeira à determinada autarquia federal, pode ser entendido como servidor público”.
Essa afirmação, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é considerada:
Integralmente correta.
Parcialmente correta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que a relação com a Administração Pública seja originada por força de lei e que o serviço seja prestado de forma permanente à Administração Pública.
Parcialmente correta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que haja retribuição financeira pelos serviços prestados.
Integralmente incorreta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que a relação com a Administração Pública seja originada por força de lei, que o serviço seja prestado de forma permanente à Administração Pública e que haja retribuição financeira pelos serviços prestados.