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As providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, obedecerão a:
Implementação, em 60 (sessenta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 3 (três) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Implementação, em 120 (cento e vinte) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 4 (quatro) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Implementação, em 30 (trinta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 7 (sete) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.
Implementação, em 100 (cem) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 3 (três) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Implementação, em 60 (sessenta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 5 (cinco) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Elaborar estimativas com base em parâmetros é uma forma de melhorar o planejamento do tempo.
Ao planejar um conjunto de atividades, pode ser necessário designar servidores mais experientes para as atividades mais críticas a fim de gerenciar o risco de atraso.
O servidor público pode utilizar modelos de cronogramas de projetos anteriores semelhantes, quando disponíveis, para auxiliar no planejamento de um novo projeto.
O servidor público, quando envolvido em um projeto, deve evitar trabalhar em atividades que possuam dependências com outras atividades, pois isso pode reduzir a eficiência do seu desempenho.
Direcionar esforços para a identificação de atividades e definição de prazos é uma forma de melhorar o planejamento do tempo.
As regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das atribuições do cargo público.
Certo
Errado
Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pela Comissão de Ética quanto pela autoridade competente, por meio de processo administrativo disciplinar ou sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo fato.
Certo
Errado
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
Não se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta.
Aplica‐se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.
Estabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do número total de servidores do órgão.
Institui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.
Determina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.