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Renato, professor contratado temporariamente pelo IFRS, retirou de sua repartição, sem autorização, um notebook e diversos livros, para utilizar em outra instituição de ensino onde ministra aulas. Analisando tal conduta à luz do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as assertivas a seguir:
I. Tendo em vista Renato não ostentar a condição de servidor público em razão de possuir contrato temporário com a Administração, não estará sujeito às disposições do Código de Ética.
II. Renato praticou conduta antiética ao retirar os bens da repartição pública sem autorização legal.
III. A conduta praticada por Renato é punível com a penalidade de suspensão, com possibilidade de conversão em multa, quando houver conveniência para o serviço.
IV. A pena aplicável à Renato pela Comissão de Ética é a de censura.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas II e IV.
Apenas II, III.
Uma servidora pública federal, lotada na secretaria de assuntos acadêmicos, pegou como empréstimo, sem autorização da chefia imediata, o projetor multimídia utilizado pelos professores do departamento de informática durante as aulas para utilizar na festa de aniversário de seu filho, ocorrida no sábado, sendo o projetor devolvido ao setor na segunda-feira às 08h00. A partir da situação hipotética apresentada e considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal assinale a opção correta:
A conduta da servidora não se reveste de gravidade, pois não houve dano ao serviço público já que o empréstimo do projetor foi realizado no final de semana.
A conduta da servidora violou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois é vedado retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
A atitude da servidora não infringiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois a mesma tem autonomia para retirada de qualquer documento, livro ou bem da repartição pública.
A servidora será submetida à Comissão de Ética podendo ser aplicada pena de advertência.
É permitida a retirada de qualquer documento, livro ou bem da repartição pública pela servidora, desde que uma relação descritiva dos mesmos seja informada à portaria da instituição com 24 horas de antecedência.
Um professor com função de coordenador de um curso de Engenharia, da Universidade Federal de São Carlos, recebeu um abaixo-assinado do representante discente da turma do 8º semestre do curso contendo reclamações e expondo deficiências pedagógicas de um outro professor do referido curso. Ao tomar ciência do documento, o professor coordenador informou aos estudantes que tomaria as providências necessárias. Ocorre que o professor coordenador, que é amigo de longa data do professor referido no abaixo assinado, ao invés de expor a situação para seu superior hierárquico, arquivou a reclamação. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Ao arquivar a reclamação o professor coordenador agiu corretamente, pois não cabe aos alunos apontar deficiências pedagógicas do professor que foi aprovado através de concurso público.
A atitude do professor coordenador não respeitou a hierarquia, pois o arquivamento da reclamação só poderá ocorrer com autorização da reitoria.
O professor coordenador agiu de acordo com o Código de Ética em questão, já que evitou prejuízos a reputação de outro servidor.
O professor coordenador apresentou solução legal e moral ao caso, o que atendeu aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
A atitude do professor coordenador caracterizou o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Informar aos cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais são os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada, é uma forma de contribuir para a melhoria no atendimento nos serviços públicos.
II. A manutenção prolongada de posturas estáticas não é um fator relacionado com as Lesões por Esforços Repetitivos ou doenças osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
As providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, obedecerão a:
Implementação, em 60 (sessenta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 3 (três) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Implementação, em 120 (cento e vinte) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 4 (quatro) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Implementação, em 30 (trinta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 7 (sete) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.
Implementação, em 100 (cem) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 3 (três) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Implementação, em 60 (sessenta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 5 (cinco) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.