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Considere a seguinte afirmação: “Para fins de apuração do...
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Q1825056
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte afirmação: “Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que, por força de contrato, presta serviço, de natureza temporária e sem retribuição financeira à determinada autarquia federal, pode ser entendido como servidor público”.
Essa afirmação, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é considerada:
A
Integralmente correta.
B
Parcialmente correta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que a relação com a Administração Pública seja originada por força de lei e que o serviço seja prestado de forma permanente à Administração Pública.
C
Parcialmente correta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que haja retribuição financeira pelos serviços prestados.
D
Integralmente incorreta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que a relação com a Administração Pública seja originada por força de lei, que o serviço seja prestado de forma permanente à Administração Pública e que haja retribuição financeira pelos serviços prestados.