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Considerando que o servidor público no exercício do cargo possui alguns deveres que são indispensáveis para prestação dos serviços à sociedade.
Com base no Decreto Federal nº 1.171/1994, um dos deveres fundamentais do servidor público é:
Jamais retardar qualquer prestação de serviços, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.