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De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, são deveres...
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
A
ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido de sua estrutura em que se funda o Poder Estatal.
B
jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão de bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
C
manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
D
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
E
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem é de direito.