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Tem por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente normas de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Comissão de ética.
Deveres do servidor público.
Código de conduta do servidor.
Código de procedimentos de pessoal.
Comissão de avaliação de comportamentos do servidor público.