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Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto...
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que
A
É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
B
É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
C
Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
D
Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
E
A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.